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Câmara aprova projeto que classifica pedofilia como crime hediondo

O texto, uma antiga luta do senador Magno Malta (PR/ES), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e torna hediondo os crimes relacionados à pedofilia.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto que amplia a tipificação de crime de exploração sexual de criança e adolescente, incluindo aliciamento e agenciamento, tornando hediondos. “Agora os abusadores de crianças não escaparão de penas duras”, comemorou o senador Magno Malta.

Pela proposta, quem aliciar, agenciar ou induzir criança ou adolescente à exploração sexual ou prostituição estará sujeito a pena de reclusão de cinco a 12 anos e multa. As mesmas penas poderão ser aplicadas a proprietários ou gerentes de estabelecimentos onde o crime for cometido. A pena será aumentada se o crime for com emprego de violência ou grave ameaça. O substitutivo ainda precisa passar pelo Senado.

O projeto também estabelece que estará sujeito a pena de três a oito anos de prisão e multa se o fato não constituir crime mais grave quem cometer conjunção carnal ou ato libidinoso com adolescente, em situação de exploração sexual, prostituição ou abandono.

Senador Magno Malta, em rede nacional, explicou “que é um avanço do Estatuto da Criança e do Adolescente para acabar com a impunidade dos pedófilos. Estou feliz e lutaremos para conquistar o veto presidencial”, finalizou.